MP denuncia Barbosa Neto e secretários por improbidade administrativa

Fonte: Jornal de Londrina com informações de Fabio Silveira

A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina apresentou nesta terça-feira (2) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Homero Barbosa Neto (PDT) e secretários municipais. Eles são acusados de participar da realização de uma licitação fraudulenta para a contratação do curso de capacitação da Guarda Municipal.

Segundo nota do MP, além do prefeito foram denunciados na ação os então secretários municipais de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci Junior, e de Gestão Pública, Marco Antonio Cito, o técnico de gestão pública Wagner Fernandes Lemes Trindades e o empresário Cleiton Severino Dias, proprietário da empresa Delmondes & Dias Ltda. 

A ação considera que “a fraude consistiu na criação de um objeto falso, já que o curso em questão já estava sendo prestado pela Polícia Militar 50 dias antes da contratação da empresa.”

Em caso de condenação, o prefeito pode ter suspenso os direitos políticos e até perder o cargo. A ação pede ainda a devolução dos valores pagos indevidamente. A empresa Delmondes & Dias teria recebido R$ 303 mil para prestar o serviço, sendo que R$ 124.082,74 foram repassados aos policiais militares que realizaram o curso.

Comissão Processante

O curso da guarda municipal já foi objeto de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) realizada pela Câmara Municipal. A relatora Lenir de Assis (PT) teve o seu texto rejeitado pelos outros dois membros da comissão, Jairo Tamura (PSB) e Tito Valle (PMDB), que não aceitaram a tese da petista, que concluiu que o prefeito Barbosa Neto (PDT) seria responsável pelas irregularidades. O relatório assinado por Valle e Tamura, mais ameno, responsabilizava apenas o ex-secretário de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci, e o secretário de Governo, Marco Cito, que na época da contratação era secretário de Gestão Pública. O texto foi rejeitado pelo plenário.

Atualmente a Câmara discute a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra Barbosa e o vice-prefeito José Joaquim Ribeiro (PSC). A CP da Guarda deve voltar para a pauta da Câmara na próxima semana.